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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 20 de agosto de 2026 · Versão 2.1 (minuta — pendente de revisão jurídica)

⚠️ AVISO — ESTE DOCUMENTO AINDA NÃO FOI REVISADO POR ADVOGADO.

Esta é uma minuta redigida com base no que o site efetivamente coleta hoje. Ela não substitui a análise de um advogado ou de um profissional especializado em proteção de dados, e não deve ser publicada como versão final sem essa revisão. Antes de publicar, remova este aviso e preencha todos os campos marcados em destaque.
O que mudou da v1.0 para a v2.0. A v1.0 descrevia um site estático cujo formulário era enviado à Formspree, Inc., hospedado no GitHub Pages. Essa arquitetura não existe mais. Hoje o site roda em Cloudflare Workers, os pedidos de avaliação são gravados em um banco Supabase, o backup semanal vai para um bucket Cloudflare R2 e o formulário é protegido pelo Cloudflare Turnstile. As seções 4 e 5 foram reescritas por causa disso.
O que mudou da v2.0 para a v2.1 (2026-08-20). A clínica decidiu não usar a Resend para aviso de novo pedido por e-mail — o e-mail é muito movimentado e o time só confia mesmo no WhatsApp, canal que acompanham o dia todo. A Resend foi removida da lista de operadores (não processa mais nenhum dado deste site). Em troca, depois de um envio confirmado, o site mostra um botão “Confirmar pelo WhatsApp”: um link wa.me com uma mensagem já preenchida (nome, tratamento de interesse, melhor horário) que o próprio visitante escolhe enviar ou não — não é uma automação do lado do servidor, é o mesmo mecanismo do botão flutuante de WhatsApp que já existia, só que agora com o texto pronto. Ver seções 2.2 e 4.

Quem enviou um formulário sob uma versão anterior aceitou aquele texto — o registro de qual versão cada pessoa aceitou fica gravado junto do pedido (ver seção 10).

1. Quem somos (Controlador dos dados)

A Clínac Odontologia (“Clínac”, “nós”) é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

ItemInformação
Razão social[PREENCHER: razão social completa da clínica]
CNPJ[PREENCHER: CNPJ]
EndereçoRua Desembargador Ribeiro da Luz, 462 — Barreiro, Belo Horizonte/MG, 30640-040
Registro da pessoa jurídica no CRO-MGEPAO 4909
Responsável TécnicoSimone Oliveira
CRO do Responsável TécnicoCRO-MG 49483
Site[PREENCHER: URL pública do site — depende do domínio final, ver docs/DEPLOY.md]

Canal de contato para assuntos de privacidade e dados pessoais:
clinacodonto@gmail.com
(31) 98618-2875

2. O que este site coleta

Esta política descreve apenas o tratamento de dados realizado por este site institucional. O tratamento de dados de pacientes já em atendimento (prontuário odontológico, exames, imagens, histórico clínico) ocorre fora deste site e é regido por normas próprias, incluindo as do Conselho Federal de Odontologia.

2.1 Dados que você nos fornece: formulário de agendamento

Ao preencher o formulário “Agendar avaliação”, coletamos:

DadoObrigatório?Finalidade
Nome completoSimIdentificar você e personalizar o contato de retorno
Telefone / WhatsAppSimEntrar em contato para agendar sua avaliação
Melhor horário para contatoNãoLigar em um horário conveniente para você
Tratamento de interesseSimDirecionar seu atendimento ao profissional adequado e preparar a consulta

Junto com esses campos, o registro do seu pedido guarda também, de forma automática: data e hora do envio, se você marcou (ou não) a caixa de comunicações promocionais, a versão desta política vigente no momento do envio, e o estágio do atendimento (novo, contatado, agendado, compareceu), usado só para a equipe saber quem já recebeu retorno. O site não grava o seu endereço IP junto do pedido — ver 2.4.

Atenção — dado sensível. O campo “Tratamento de interesse”, associado ao seu nome e telefone, revela informação sobre a sua saúde bucal ou sua intenção de tratamento. A LGPD classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II) e exige, para tratá-lo, o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I). É exatamente por isso que o formulário apresenta uma caixa de seleção obrigatória: sem a sua marcação, o pedido não é gravado — essa checagem é feita no servidor, não só no navegador.

Não pedimos e não queremos receber, por este formulário, dados como CPF, RG, número de convênio, histórico clínico detalhado, diagnósticos ou imagens. Não inclua esse tipo de informação nos campos livres. Se você enviar espontaneamente, apagaremos assim que identificarmos.

2.2 Por onde o seu pedido passa

Vale a pena descrever o caminho, porque ele explica as seções 4 e 5:

  1. O site é executado pela Cloudflare (Workers). A Cloudflare processa a sua requisição no data center dela mais próximo de você — para quem acessa de Belo Horizonte, tipicamente já no Brasil. Não existe um “servidor único” com endereço fixo: a execução é distribuída globalmente por definição do produto. O Worker não armazena o seu pedido; ele apenas o recebe, valida e repassa.
  2. O pedido é gravado em um banco de dados Supabase. É ali que o seu registro fica guardado, e é dali que a equipe da clínica o lê, por um painel interno protegido por login. A região desse banco está indicada na seção 4.1.
  3. Uma cópia de segurança semanal de toda a tabela de pedidos é gravada, criptografada em repouso, em um bucket privado da própria Cloudflare (R2). Ver seções 4 e 5.
  4. Depois de um envio confirmado, você pode escolher confirmar pelo WhatsApp. O site mostra um botão “Confirmar pelo WhatsApp” com uma mensagem já preenchida (seu nome, o tratamento de interesse escolhido e o melhor horário, se informado). Isso é opcional e só acontece se você clicar — é um link comum (wa.me), o mesmo mecanismo do botão flutuante de WhatsApp que já existe no site, sem nenhuma automação do nosso lado. Ao clicar, seu navegador é direcionado ao WhatsApp com o texto pronto no campo de digitação; você decide se envia. Como é um redirecionamento normal de link, os dados que aparecem no texto passam pelo WhatsApp (Meta Platforms, Inc.) nesse momento — ver seção 4.

2.3 Verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile)

Para impedir que robôs inundem o formulário com pedidos falsos — o que faria a clínica deixar de perceber pedidos reais —, o formulário usa o Cloudflare Turnstile. O que isso significa na prática:

  • ele carrega um JavaScript da Cloudflare no seu navegador, na página do formulário;
  • ele lê sinais do ambiente do seu navegador (características do dispositivo e do comportamento da navegação) para decidir se há uma pessoa do outro lado;
  • em algumas configurações ele pode gravar um cookie próprio no seu navegador (a Cloudflare classifica os cookies do seu sistema de desafio como estritamente necessários, e declara que não rastreia usuários de site em site nem de sessão em sessão, e que não os usa para publicidade);
  • o seu endereço IP é enviado à Cloudflare como parte dessa verificação.

O Turnstile não é uma ferramenta de análise de audiência e não constrói perfil sobre você. A finalidade é única e declarada: decidir se o envio do formulário vem de uma pessoa ou de um robô. Se ele estiver indisponível, o formulário recusa o envio e indica o WhatsApp como alternativa.

2.4 Dados técnicos e registros de segurança

O seu endereço IP é tratado, sem ser gravado junto do seu pedido, nas seguintes situações:

  • para limitar envios repetidos do mesmo dispositivo (proteção contra flood), em memória e de forma temporária;
  • enviado à Cloudflare na verificação do Turnstile (2.3);
  • registrado no log do servidor quando um envio é recusado por suspeita de robô. Esses logs ficam retidos pela Cloudflare por 3 dias no plano utilizado e não são consultados para nenhuma outra finalidade.

O IP não é armazenado na tabela de pedidos, não entra no backup e não é usado para identificar ou perfilar visitantes.

2.5 Fontes tipográficas (Google Fonts)

As fontes usadas no site são carregadas dos servidores da Google LLC (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Esse carregamento faz com que o seu endereço IP e informações do seu navegador sejam transmitidos à Google, nos Estados Unidos, no momento em que a página abre.

[PREENCHER/REMOVER: se as fontes forem hospedadas localmente — recomendação técnica desta política —, apague esta seção 2.5 por inteiro e a linha correspondente das seções 3 e 4, pois a transmissão deixará de existir.]

2.6 Cookies e análise de audiência

Este site não usa Google Analytics, pixel de redes sociais, mapa de calor, publicidade comportamental ou qualquer outra ferramenta de rastreamento de audiência. Nada é gravado no seu navegador para fins publicitários ou estatísticos, e não há identificador que acompanhe você entre sessões ou entre sites.

Os únicos cookies que podem existir são estritamente necessários ao funcionamento do que você pediu:

CookieQuandoPara quê
Cookie do desafio anti-robô (Cloudflare)Ao carregar a página do formulário, em algumas configuraçõesVerificação anti-robô descrita em 2.3
Cookie de sessão do painel internoApenas em /admin, apenas para a equipe da clínica após loginManter a pessoa autenticada

Como esses cookies são estritamente necessários e não servem a rastreamento, publicidade ou medição de audiência, este site não exibe banner de consentimento de cookies.

Se alguma ferramenta de análise de audiência ou publicidade for adicionada no futuro, esta política precisará ser atualizada e o site precisará exibir um banner de consentimento antes de acionar o rastreamento.

2.7 WhatsApp

Os botões “Chamar no WhatsApp” e o botão flutuante apenas abrem uma conversa no WhatsApp. Nenhum dado seu é enviado à Clínac antes de você iniciar a conversa. A partir daí, a troca de mensagens é regida pela política de privacidade do WhatsApp (Meta Platforms, Inc.).

3. Bases legais do tratamento (LGPD, arts. 7º, 11 e 33)

DadoFinalidadeBase legal
Nome, telefone, melhor horárioRetornar o contato e agendar a avaliaçãoArt. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular
Tratamento de interesse (dado de saúde)Preparar o atendimento adequadoArt. 11, I — consentimento específico e destacado do titular
Registro do consentimento (data/hora, versão da política aceita)Comprovar que o consentimento foi obtido, como exige o art. 8º, § 2ºArt. 7º, II — cumprimento de obrigação legal/regulatória pela controladora
Transferência dos dados para serviços com infraestrutura fora do BrasilOperar o formulário (ver seção 4)Art. 33, VIII — consentimento específico e destacado, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência
IP e sinais do navegador (Cloudflare Turnstile e registros de segurança)Impedir robôs e abuso do formulárioArt. 7º, IX — legítimo interesse
IP transmitido à Google (fontes)Exibir o site com a tipografia da marcaArt. 7º, IX — legítimo interesse [REMOVER se as fontes forem hospedadas localmente]
Cópia de segurança semanal dos pedidosNão perder pedidos de pacientes por falha técnicaArt. 7º, IX — legítimo interesse; e art. 11, II, “f” (para o dado de saúde contido no backup) [VERIFICAR COM ADVOGADO: enquadramento do backup de dado sensível]
Envio de promoções, campanhas e novidadesMarketingArt. 7º, I — consentimento livre, específico, opcional e revogável a qualquer momento

Marketing é opcional e separado. Você pode solicitar o agendamento sem aceitar receber comunicações promocionais. Recusar o marketing não impede, atrasa nem prejudica o seu atendimento. A revogação desse consentimento também é independente: você pode continuar sendo nosso paciente e, ainda assim, pedir para parar de receber promoções. O aviso interno que a clínica recebe quando você envia o formulário é transacional (parte do atendimento que você pediu), não marketing.

4. Com quem compartilhamos e para onde os dados vão

Estes são todos os terceiros que tocam em dados deste site hoje:

TerceiroPapelOnde ficaO que recebe
Supabase (Supabase, Inc.)Operador — banco de dados que armazena os pedidos[PREENCHER: região do projeto — ver 4.1]Nome, telefone, melhor horário, tratamento de interesse, consentimentos, data/hora, estágio do atendimento
Cloudflare, Inc. — WorkersOperador — execução do siteRede global (processamento distribuído; sem região fixa)Todo o conteúdo do formulário, em trânsito, no momento do envio; IP do visitante
Cloudflare, Inc. — R2Operador — cópia de segurança semanal, criptografada em repouso, em bucket privadoAmérica do Norte, leste (ENAM)Cópia integral da tabela de pedidos, incluindo o tratamento de interesse
Cloudflare, Inc. — TurnstileOperador — verificação anti-robôRede globalIP e sinais do navegador do visitante (ver 2.3). Não recebe nome, telefone nem tratamento
WhatsApp (Meta Platforms, Inc.)Operador — só se você clicar em “Confirmar pelo WhatsApp” após o envio; opcional, nunca automáticoEstados UnidosNome, tratamento de interesse (dado de saúde) e melhor horário, no texto pré-preenchido da mensagem (ver 2.2). O telefone não vai no texto, mas fica implícito por ser uma conversa de WhatsApp
Google LLCEntrega das fontes tipográficasEstados UnidosIP e dados do navegador [REMOVER se fontes locais]

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Não usamos seus dados para decisões automatizadas nem para criação de perfil.

Nota interna, a remover antes de publicar. O código ainda tem a integração com a Resend (e uma chave de configuração, LEAD_EMAIL_INCLUDE_HEALTH_DATA, que controlaria se o tratamento de interesse iria no e-mail) — mas desde 2026-08-20 nenhuma credencial da Resend está configurada, então nada é enviado por lá de fato. Se um dia a clínica voltar a usar aviso por e-mail, isso volta a exigir uma decisão de compliance e a reescrita desta seção e da 4.1.

4.1 Transferência internacional de dados (LGPD, art. 33)

Decidido em 2026-08-19. O projeto Supabase deste site foi criado na região South America (São Paulo). A redação abaixo reflete essa escolha — não há mais alternativa em aberto.

Os dados do seu pedido são armazenados em servidores localizados no Brasil, na região de São Paulo do provedor Supabase. O armazenamento principal, portanto, não constitui transferência internacional. Ainda assim, partes do fluxo saem do Brasil, e você precisa saber quais:

  • a cópia de segurança semanal é gravada em bucket da Cloudflare (R2). A Cloudflare não oferece região na América do Sul para esse produto — as regiões disponíveis são América do Norte, Europa, Ásia-Pacífico e Oceania. Ou seja, a cópia de segurança dos pedidos, incluindo o tratamento de interesse (dado de saúde), fica armazenada fora do Brasil, na região América do Norte, leste (ENAM);
  • a verificação anti-robô e a execução do site são feitas pela Cloudflare em rede distribuída globalmente, o que pode significar processamento fora do Brasil;
  • as fontes tipográficas transmitem o seu IP à Google, nos Estados Unidos;
  • se, e só se, você clicar em “Confirmar pelo WhatsApp” depois de um envio, seu nome, o tratamento de interesse (dado de saúde) e o melhor horário passam pelo WhatsApp (Meta Platforms, Inc.), nos Estados Unidos — isso é opcional e nunca acontece de forma automática (ver 2.2).

Os países envolvidos não possuem decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A transferência é realizada com fundamento no art. 33, VIII, da LGPD — o seu consentimento específico e destacado, prestado com informação prévia sobre o caráter internacional da operação. Essa informação é apresentada a você na própria caixa de consentimento do formulário, antes do envio.

[VERIFICAR COM ADVOGADO: a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamentou a transferência internacional e aprovou cláusulas-padrão contratuais. Confirmar se, além do consentimento (art. 33, VIII), esta clínica deveria/poderia apoiar-se também em garantias contratuais (art. 33, II) junto a estes fornecedores, que hoje operam sob contratos de adesão baseados em cláusulas europeias, e se há prazo de adequação já vencido aplicável ao caso.]

Se você não concordar com essa transferência, não utilize o formulário. Nesse caso, entre em contato conosco pelo telefone (31) 98618-2875, pelo WhatsApp, por e-mail (clinacodonto@gmail.com) ou presencialmente — esses canais não dependem do envio do formulário deste site.

5. Por quanto tempo guardamos

SituaçãoPrazo de retenção
Pedido de avaliação (qualquer estágio)12 meses contados da última interação registrada. Depois disso, o registro é excluído do banco. O prazo vale inclusive para quem virou paciente: neste caso o histórico clínico passa a viver no prontuário odontológico, fora deste site, e manter uma segunda cópia aqui não teria finalidade
Cópias de segurançaAs 8 cópias semanais mais recentes (≈ 2 meses, rotativas). Um registro excluído do banco pode, portanto, sobreviver em cópia de segurança por até cerca de 2 meses antes de desaparecer por rotação
Prontuário odontológico (fora deste site)[PREENCHER: prazo confirmado com o responsável técnico / CRO-MG; usualmente no mínimo 10 anos contados do último atendimento]
Consentimento de marketingEnquanto não for revogado. O pedido de revogação é registrado fora do banco (registro administrativo da clínica) e guardado por 5 anos, como prova de que foi atendido
Logs técnicos com IP (Cloudflare)3 dias, prazo de retenção de log da plataforma no plano utilizado
Registros técnicos de terceiros (Google, WhatsApp — só se você usar o botão de confirmação)Pelo prazo definido por cada um desses fornecedores, fora do nosso controle

Por que 12 meses. É o prazo em que um pedido de avaliação ainda tem finalidade real (retomar contato com quem demonstrou interesse dentro de um ciclo anual de cuidado bucal). Passado isso, manter nome, telefone e uma informação de saúde de alguém que nunca virou paciente contraria o princípio da necessidade (LGPD, art. 6º, III).

Como a exclusão é feita. Manualmente, por consulta registrada no repositório do projeto, em duas frentes: o banco de dados e as cópias de segurança dentro da janela de rotação. Responsável pela rotina: [PREENCHER: nome/cargo da pessoa responsável]. Periodicidade recomendada: trimestral.

6. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

  1. Confirmação de que tratamos dados seus;
  2. Acesso aos seus dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
  6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
  9. Revogação do consentimento, a qualquer momento e de forma gratuita.

Como exercer: envie o pedido para clinacodonto@gmail.com, identificando-se. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, conforme o art. 19, II, da LGPD.

Como confirmamos que é você. O formulário só coleta nome e telefone, então o telefone é a chave de busca. Antes de exportar ou apagar qualquer coisa, confirmamos a sua identidade por outro canal (por exemplo, uma ligação para o próprio número informado) — responder a um pedido falso seria, em si, um vazamento.

Sobre a exclusão e as cópias de segurança. Ao atender um pedido de eliminação, removemos o registro do banco e também das cópias de segurança ainda dentro da janela de rotação descrita na seção 5.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

7. Crianças e adolescentes (LGPD, art. 14)

A Clínac atende crianças (odontopediatria), e “Odontopediatria” é uma das opções do formulário. Por isso:

  • O formulário deste site deve ser preenchido exclusivamente por maiores de 18 anos. Se o agendamento é para uma criança ou adolescente, quem preenche deve ser o pai, a mãe ou o responsável legal, informando os próprios dados de contato.
  • O tratamento de dados de crianças menores de 12 anos só é realizado mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14, § 1º, da LGPD. A aceitação genérica dos Termos de Uso não supre esse consentimento.
  • Todo tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no melhor interesse do menor (art. 14, caput).
  • Não condicionamos a participação em nenhuma atividade ao fornecimento de dados pessoais de crianças além do estritamente necessário (art. 14, § 4º).

Se identificarmos que um formulário foi preenchido diretamente por um menor sem a intervenção do responsável, excluiremos os dados e retomaremos o contato apenas com o responsável legal.

8. Segurança e resposta a incidentes

Medidas técnicas e administrativas efetivamente adotadas, proporcionais ao porte da clínica:

  • o banco de dados nega acesso por padrão: não existe caminho público de leitura ou escrita na tabela de pedidos, e a chave pública do banco não dá acesso a nada;
  • a gravação de um pedido só acontece pelo servidor do próprio site, após validação e verificação anti-robô;
  • o painel interno exige login e, além disso, que a conta esteja em uma lista de permissão mantida à mão pela clínica — “estar logado” não basta;
  • a equipe do painel não pode alterar nem apagar nome, telefone, tratamento ou consentimento de um pedido; só pode mudar o estágio do atendimento;
  • exclusão de dado de titular é operação manual e registrada, nunca um botão de um clique;
  • o tratamento de interesse (dado de saúde) não é enviado por e-mail nem gravado em logs;
  • transmissão sempre por conexão criptografada (HTTPS); cópias de segurança criptografadas em repouso, em bucket privado.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos o seguinte procedimento:

  1. Quem é acionado: [PREENCHER: nome/cargo do responsável pelo canal de privacidade], imediatamente ao tomar conhecimento do incidente.
  2. Prazo: comunicação à ANPD e aos titulares afetados em até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
  3. Como comunicamos aos titulares: contato direto por telefone/WhatsApp e/ou e-mail cadastrado, e, se não for possível alcançar todos, aviso destacado neste site.
  4. O que informamos: natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas técnicas de proteção utilizadas, riscos envolvidos, motivo de eventual demora e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
  5. Registro: todo incidente é registrado internamente, mesmo quando não houver obrigação de comunicação.

9. Encarregado (DPO)

A Clínac se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, está dispensada da indicação formal de Encarregado. Mantemos, contudo, o canal de comunicação exigido pela norma, para titulares e para a ANPD:

clinacodonto@gmail.com — [PREENCHER: nome/cargo de quem responde por esse canal na clínica]

[VERIFICAR COM ADVOGADO: o regime diferenciado da Resolução nº 2/2022 não se aplica a quem realiza tratamento de alto risco. Este site trata dado sensível de saúde (critério específico), mas em volume pequeno (dezenas a poucas centenas de pedidos por mês), o que não caracteriza “larga escala”. Se o volume crescer de forma relevante, esta dispensa precisa ser reavaliada e um Encarregado formalmente indicado.]

10. Alterações desta política e registro do consentimento

Podemos atualizar esta política. A data da “Última atualização” no topo sempre indicará a versão vigente. Alterações relevantes na finalidade ou nas bases legais serão comunicadas de forma destacada e, quando a lei exigir, mediante novo consentimento.

Cada pedido de avaliação guarda a versão desta política que estava vigente no momento do envio — assim, quem consentiu com uma versão anterior continua vinculado ao texto que efetivamente leu, e conseguimos demonstrar isso se você ou a ANPD perguntarem (art. 8º, § 2º, da LGPD).

11. Publicidade odontológica

A Resolução CFO-196/2019 restringe a publicidade odontológica e veda a divulgação de depoimentos de pacientes. Em 2026-08-14 o dono do site confirmou que a seção “Depoimentos” era fictícia (texto de exemplo, nunca foram pacientes reais) e as estatísticas do topo da página (“12 anos”, “4.9/5 em mais de 800 avaliações”, “500+ implantes”) não tinham fonte — a seção de depoimentos foi removida e as estatísticas foram trocadas por diferenciais qualitativos, sem número não verificado.

Se um depoimento real de paciente for adicionado no futuro, ele precisa do aval do responsável técnico junto ao CRO-MG antes da publicação — a Resolução CFO-196/2019 restringe esse tipo de conteúdo mesmo quando genuíno e autorizado pelo paciente. Isso não é um ajuste de código, é uma decisão da própria clínica.

12. Foro

[PREENCHER: comarca — usualmente a do domicílio do consumidor, nos termos do CDC. Confirmar com advogado.]

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