Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional da Clínac Odontologia. Ao navegar no site ou utilizar o formulário de agendamento, você declara que leu e concorda com estes Termos.

Estes Termos tratam das regras de uso do site. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em documento separado, a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Estes Termos não regulam a prestação de serviços odontológicos. O atendimento clínico é objeto de contrato, plano de tratamento e termo de consentimento próprios, firmados presencialmente na clínica.

2. Identificação do prestador

Obrigatório, não decorativo. A Resolução CFO-196/2019 exige a identificação do cirurgião-dentista e do respectivo número de inscrição no CRO em material de divulgação. O rodapé do site já exibe o número real (CRO-MG 49483, resp. técnica Simone Oliveira, mais o registro da pessoa jurídica EPAO 4909).

3. Finalidade do site

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e de contato. Ele serve para apresentar a clínica e seus tratamentos e para permitir que você solicite uma avaliação.

4. O conteúdo do site não é orientação clínica

As descrições de tratamentos publicadas aqui são informação geral. Elas:

• não constituem diagnóstico, prescrição ou plano de tratamento;
• não substituem a consulta presencial com um cirurgião-dentista;
• não permitem prever resultado, duração ou preço do seu caso específico.

Resultados de tratamentos odontológicos variam de pessoa para pessoa e dependem de avaliação clínica individual, das condições de saúde do paciente e da adesão às orientações profissionais. Nenhuma informação deste site deve ser lida como promessa ou garantia de resultado.

Em caso de dor intensa, trauma, sangramento persistente, inchaço com febre ou qualquer emergência, procure atendimento presencial imediato. Este site e o formulário de agendamento não são canais de urgência e não são monitorados em tempo integral.

5. Formulário de agendamento

5.1 É uma solicitação, não uma reserva

O envio do formulário é uma solicitação de contato. Ele não reserva horário, não confirma consulta e não cria vínculo de atendimento. Sua consulta só está agendada após confirmação expressa da Clínac por telefone, WhatsApp ou e-mail.

Prazo estimado de retorno: [PREENCHER: ex. até 2 dias úteis]. Esse prazo é uma estimativa, não uma garantia contratual.

O formulário depende de uma verificação anti-robô executada no seu navegador. Se ela não puder ser concluída (bloqueador de scripts, rede instável, indisponibilidade do serviço de verificação), o envio é recusado por segurança e o site indica o WhatsApp como canal alternativo — que continua funcionando independentemente do formulário.

5.2 Suas responsabilidades ao usar o formulário

Ao enviar o formulário, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atuais, especialmente o telefone de contato;
• ter 18 anos ou mais. Se a avaliação é para criança ou adolescente, o formulário deve ser preenchido pelo pai, mãe ou responsável legal;
• utilizar dados de contato próprios ou de quem você legalmente representa — é vedado inserir dados de terceiros sem autorização;
• não incluir informações clínicas sensíveis nos campos livres (CPF, número de convênio, diagnósticos, histórico médico, laudos ou imagens). Esses dados são tratados presencialmente, no ambiente adequado;
• não utilizar o formulário para spam, publicidade, testes automatizados ou qualquer finalidade diversa do agendamento;
• não tentar contornar a verificação anti-robô, os limites de envio ou qualquer outro controle de segurança do site.

A Clínac pode desconsiderar e excluir solicitações manifestamente falsas, abusivas ou automatizadas.

5.3 Consentimento

O envio do formulário depende da marcação da caixa de consentimento nele apresentada, que abrange o tratamento de dado de saúde (“tratamento de interesse”) e a transferência internacional dos dados para os serviços de tecnologia usados pelo site, conforme a seção 4 da Política de Privacidade.

Essa marcação é verificada no servidor, não apenas no navegador: sem ela, o pedido não é gravado. O registro do seu pedido guarda qual versão da Política de Privacidade estava vigente no momento do envio.

A caixa de comunicações promocionais é opcional e independente: recusá-la não impede o agendamento, e você pode revogá-la depois sem prejuízo ao seu atendimento.

6. Contato por WhatsApp

Os botões de WhatsApp direcionam para aplicativo de terceiro (Meta Platforms, Inc.). O uso desse canal está sujeito aos termos e à política de privacidade do WhatsApp, sobre os quais a Clínac não tem controle. O WhatsApp da clínica também não é canal de urgência.

7. Propriedade intelectual

A marca “Clínac”, o logotipo, os textos, as imagens, as fotografias da clínica e o código-fonte deste site são de titularidade da Clínac ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

É permitido acessar e compartilhar links do site. É vedado, sem autorização prévia por escrito: reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou usar comercialmente qualquer conteúdo, bem como extrair dados de forma automatizada (scraping).

As fontes tipográficas e bibliotecas de terceiros utilizadas permanecem sujeitas às suas próprias licenças.

8. Depoimentos e conteúdo de pacientes

Este site não publica depoimentos de pacientes. Uma seção de depoimentos fictícios (texto de exemplo, usado apenas como referência de layout durante o desenvolvimento) foi removida em 2026-08-14, após o dono do site confirmar que o conteúdo não era real.

9. Disponibilidade do site

O site é executado na infraestrutura da Cloudflare e utiliza serviços de terceiros para armazenamento (Supabase), verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) e, se você usar o botão de confirmação pós-envio, o WhatsApp — todos identificados na seção 4 da Política de Privacidade. A Clínac não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou acesso livre de falhas, e pode alterar, suspender ou descontinuar o site ou qualquer de suas seções a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Indisponibilidade do site não afeta consultas já confirmadas. Em caso de dúvida sobre um agendamento, ligue para (31) 98618-2875.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável — em especial o Código de Defesa do Consumidor, cujas normas de ordem pública prevalecem sobre estes Termos —, a Clínac não se responsabiliza por:

• decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem consulta presencial;
• indisponibilidade, lentidão ou falha de serviços de terceiros (hospedagem e verificação anti-robô, banco de dados, envio de e-mail, WhatsApp, provedores de e-mail);
• perda de solicitação de agendamento decorrente de falha técnica de terceiros ou de dados de contato incorretos informados pelo usuário;
• conteúdo de sites de terceiros acessados a partir de links deste site.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Clínac pela prestação dos serviços odontológicos, que segue o regime legal e ético próprio.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de “Última atualização”. O uso continuado do site após a alteração implica concordância com a nova versão.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Foro: [PREENCHER: comarca. Em relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor tende a prevalecer independentemente de eleição em contrário. Confirmar redação com advogado.]

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: clinacodonto@gmail.com
Assuntos de privacidade e dados pessoais: clinacodonto@gmail.com